De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 5821/23 teve como relatora a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que fez a recomendação pela aprovação da proposta. Segundo Katarina, o diagnóstico precoce do câncer de mama é fundamental para aumentar as chances de cura dessa doença que ainda é uma das principais causas de mortalidade entre as mulheres.
A relatora ressaltou a importância do envolvimento do governo federal no enfrentamento do câncer de mama, mencionando a necessidade de garantir o acesso das mulheres que vivem em áreas mais distantes dos centros urbanos ao exame de mamografia. Citando dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Delegada Katarina chamou atenção para a desigualdade no acesso a esse tipo de exame, destacando que a distribuição percentual das mamografias por região revela disparidades significativas.
O projeto aprovado seguirá para nova análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta também prevê a necessidade de regulamentação por parte do Poder Executivo, reforçando o compromisso do Estado em garantir o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce do câncer de mama, uma medida importante para a saúde e o bem-estar da população feminina.
