De acordo com o texto do projeto, os usuários terão a facilidade de corrigir quaisquer erros ou uso indevido de seus dados de forma rápida e segura por meios digitais, sem a necessidade de solicitação ou comparecimento presencial. Essa medida busca proporcionar maior transparência e controle aos cidadãos sobre seus dados pessoais.
Além disso, o Projeto de Lei em análise propõe alterações na Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos, visando garantir o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelos prestadores de serviços públicos. Isso significa que as empresas e instituições públicas deverão seguir as diretrizes da LGPD no tratamento de dados pessoais, inclusive no ambiente digital.
Para o deputado Ulisses Guimarães, autor da proposta, essa mudança permitirá que os usuários exerçam plenamente o direito de acesso e obtenção de seus dados pessoais armazenados pelos prestadores de serviços públicos. O projeto agora segue tramitando no Congresso Nacional, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com essa iniciativa, espera-se garantir maior proteção e transparência no uso de dados pessoais pelos prestadores de serviços públicos, fortalecendo os direitos dos cidadãos no ambiente digital. A sociedade aguarda por mais avanços nesse sentido e acompanhará de perto o desdobramento desse projeto de lei.
