Além disso, o projeto amplia o conceito de garimpeiro e prevê a criação do leilão social, que disponibilizará áreas de menor volume de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG). As cooperativas de garimpeiros terão prioridade nesse processo seletivo, visando promover a inclusão desses profissionais.
O Projeto de Lei 957/24 foi elaborado por um grupo de trabalho criado em 2022, sob a coordenação do deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator da proposta foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), indicado para relatar a matéria também no Plenário.
De acordo com o deputado Filipe Barros, o projeto visa trazer mais agilidade ao processo minerário no país, reduzindo os custos gerados pela burocracia e aumentando a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional. Além disso, a mudança no conceito de garimpeiro reflete a evolução da atividade, que não se resume mais ao uso de instrumentos rudimentares, mas envolve tecnologias mais avançadas.
Outros pontos importantes do projeto incluem a possibilidade de aditamento do título de modo simplificado para incluir substâncias minerais não garimpáveis, a dispensa de licenciamento ambiental para pesquisas minerais sem impactos ambientais significativos, e a exigência de garantias financeiras para o custeio do plano de fechamento de minas pelos concessionários.
Com essas alterações na legislação da mineração, o Brasil busca modernizar o setor e atrair investimentos, promovendo o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado global de minérios. O projeto ainda passará por mais etapas de análise e discussão na Câmara dos Deputados antes de ser votado em Plenário.
