Projeto de Lei destina verba de publicidade para ações contra corrupção e busca estimular cultura de tolerância para combater o crime

Na manhã desta sexta-feira, dia 09 de agosto de 2024, o deputado Duda Ramos apresentou o Projeto de Lei 1426/24, que propõe destinar percentuais da verba de publicidade governamental a ações de combate à corrupção. Segundo a proposta, pelo menos 15% dos recursos de publicidade da União seriam destinados a ações e programas que visam promover uma cultura de intolerância à corrupção. Além disso, o texto estabelece limites mínimos de publicidade para esse tema em estados (10%) e municípios (5%), com a duração de pelo menos 15 anos.

De acordo com o projeto, as ações contra a corrupção devem incluir medidas de conscientização sobre os danos sociais e individuais causados por esse crime, apoio público ao combate à corrupção, incentivo à denúncia e desestímulo à prática corrupta. Além disso, a proposta prevê a fixação de placas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, com informações para denúncia de corrupção ao Ministério Público.

O deputado Duda Ramos, autor da proposta, enfatizou a importância de construir uma cultura política que estimule a democracia na sociedade. Ele destacou o projeto como um instrumento eficaz na promoção do espírito democrático e na proteção dos interesses coletivos. Para que o Projeto de Lei se torne lei, ele ainda precisará passar pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser aprovado no Senado Federal.

Diante do atual cenário de combate à corrupção, a proposta do deputado Duda Ramos surge como uma medida significativa para fortalecer a transparência e a integridade no uso dos recursos públicos. A sociedade espera que iniciativas como essa contribuam para a construção de uma gestão pública mais ética e responsável. Acompanharemos o desenrolar dessa importante proposta legislativa nos próximos meses.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo