O PNCF é um programa de crédito que oferece incentivo financeiro para a aquisição de propriedades rurais ou investimento em bens e serviços para a produção agropecuária, sendo destinado especialmente aos pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais. O senador Jaime Bagattoli, autor da proposta, destaca a importância de fortalecer o acesso a esse tipo de financiamento, citando a escassez de recursos como um dos principais desafios enfrentados atualmente.
Atualmente, a Lei 13.756/18 destina a renda de três concursos anuais das loterias para a Cruz Vermelha Brasileira, a federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e a federação das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). Com a aprovação do Projeto de Lei 1658/23, haverá uma realocação desses recursos para favorecer diretamente os pequenos agricultores e trabalhadores rurais.
O próximo passo para a implementação dessa medida é a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para a proposta se tornar lei, será necessário que seja aprovada também pela Câmara, em um processo que já foi iniciado com a aprovação no Senado.
Essa mudança na destinação dos recursos das loterias representa um avanço significativo na política de crédito rural, visando fortalecer a agricultura familiar e proporcionar melhores condições de produção para os trabalhadores rurais. A expectativa é de que, caso aprovada, a medida beneficie diretamente milhares de famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.
