De acordo com o texto, o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA) busca fomentar a pesquisa agropecuária e captar recursos, incentivando as cadeias produtivas a financiar os estudos. O fundo será gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e financiado por recursos do Tesouro, além de doações e subvenções.
Célio Silveira ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está favorável à criação de uma espécie de “Lei Rouanet do Agro”, que poderá viabilizar pesquisas importantes na área. Segundo o deputado, a captação de recursos privados poderá financiar as descobertas científicas da estatal, bem como de outras pessoas e entidades que desenvolvem pesquisas agropecuárias.
O projeto também prevê a inclusão da possibilidade de doação na Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com dedução de até 3% do valor do imposto devido. Para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a dedução poderá ser de até 5% do imposto devido para empresas da cadeia produtiva agropecuária e de até 2% para as demais corporações. A dedução terá vigência de cinco anos, para atender à limitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que proíbe conceder benefício tributário por prazo superior a cinco anos.
Em 2022, o agronegócio representou quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com dados divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a possível criação da “Lei Rouanet do Agro”, a expectativa é de que o investimento privado possa impulsionar a pesquisa agropecuária no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de novas tecnologias e descobertas científicas no setor. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa proposta e como ela poderá impactar positivamente a área de pesquisa agropecuária no país.
