De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados a despesas na subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura desses créditos se dará por meio da anulação de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, respeitando as leis orçamentárias e as regras fiscais estabelecidas.
A autora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou que o objetivo da proposta é dar efetiva capacidade de reação à União nas ações que envolvam combate a calamidades públicas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Com isso, a proposta busca proporcionar suporte financeiro mais ágil e efetivo durante situações de crise e desastres naturais, contribuindo para minimizar os impactos e agilizar o processo de recuperação.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Caso aprovado, o projeto representará uma importante medida para fortalecer a capacidade de resposta do governo federal diante de calamidades, o que pode impactar positivamente as regiões mais afetadas por desastres naturais e emergências.
Em resumo, a aprovação do PLP 257/19 representa um avanço significativo no que diz respeito à capacidade de reação e suporte financeiro do governo federal diante de calamidades públicas. Com a possibilidade de abrir créditos suplementares e destinar recursos para a Defesa Civil, a proposta busca agilizar e fortalecer as ações de combate a desastres naturais e proteção de riscos, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para uma resposta mais eficiente durante crises e emergências.
