De acordo com o texto da proposta, os clientes teriam direito a esse meio de pagamento para facilitar o acesso ao dinheiro recebido em suas contas salário. A ideia é garantir que os trabalhadores tenham mais opções para utilizar seu dinheiro de forma prática e eficiente, principalmente em estabelecimentos como farmácias e supermercados, onde o cartão de débito é amplamente aceito.
O deputado Ayres ressaltou a importância da medida, destacando que a conta-salário, embora seja comumente utilizada pelas empresas para realizar os pagamentos aos funcionários, limita o acesso a outros serviços bancários por não permitir a cobrança de taxas. Com a disponibilização do cartão de débito, os titulares teriam mais autonomia e liberdade para gerir seus recursos financeiros de forma mais conveniente.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
Com as possíveis mudanças trazidas por esse projeto de lei, os clientes com conta-salário poderão usufruir de novas facilidades no manejo de suas finanças, promovendo maior inclusão e acesso a serviços bancários essenciais. A expectativa é que a proposta seja debatida amplamente no Congresso Nacional, levando em consideração os impactos positivos que pode gerar para a população brasileira.
