Os crimes de responsabilidade previstos na proposta incluem apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de verba e concessão de empréstimos sem a autorização da Câmara de Vereadores. Com a inclusão dos secretários nesse rol, eles serão responsabilizados por atos praticados ou ordenados por eles mesmos, bem como por atos assinados em conjunto com o prefeito.
Segundo o deputado Roberto Duarte, a proposta visa diminuir o peso da responsabilidade que recai exclusivamente sobre os prefeitos, o que muitas vezes afasta bons nomes da vida pública. Ele destaca que a legislação vigente pode ser um obstáculo para a participação de profissionais capacitados na gestão pública municipal.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, será encaminhada para votação no Plenário. O debate sobre a responsabilidade dos agentes públicos municipais promete gerar discussões e polêmicas no cenário político.
Tiago Miranda assina a reportagem, que teve edição de Natalia Doederlein. A proposta de alteração na legislação de responsabilidade de agentes públicos municipais será acompanhada de perto nos próximos dias, gerando expectativas e debates sobre as possíveis repercussões dessa medida.
