A proposta prevê a alteração da Lei Maria da Penha e da lei que autoriza o governo federal a disponibilizar o disque denúncia para casos de violência contra a mulher (Lei 10.714/03), permitindo que as entidades da sociedade civil integrem o esforço para combater a violência contra mulher. Elas atuariam, juntamente com o poder judiciário, o ministério público e a defensoria pública, na implementação de políticas públicas nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.
A deputada Laura Carneiro enfatiza que a participação das entidades sem fins lucrativos poderia resultar na redução dos custos dos serviços prestados pelo Estado, trazendo mais eficiência e menos burocracia. Além disso, a colaboração da sociedade civil em questões importantes conferiria maior legitimidade às políticas públicas. A proposta também visa oficializar a participação dessas entidades nessa área e autoriza que elas colaborem com o Executivo para viabilizar e encorajar as denúncias de violência contra a mulher.
A tramitação do projeto seguirá o rito conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi elaborada por Emanuelle Brasil, com edição de Ana Chalub.
Este projeto é de extrema importância, uma vez que reforça o papel da sociedade civil no enfrentamento à violência contra a mulher, contribuindo para a eficácia e eficiência das políticas públicas nessa área. Além disso, a inclusão das entidades sem fins lucrativos traz legitimidade e representatividade às ações de combate à violência de gênero. Espera-se que a proposta seja debatida e votada com a devida atenção e cuidado, visando o bem-estar e a segurança das mulheres em todo o país.
