De acordo com a nova lei, caso o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não defina o PPB em até 120 dias, conforme previsto na Lei 8.387/91, a empresa poderá apresentar um novo pedido, que deverá ser respondido em até 60 dias.
O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que as empresas devem cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais da ZFM. Ele é estabelecido por meio de uma portaria interministerial, em resposta ao pedido do interessado.
A nova lei surgiu a partir do Projeto de Lei 1077/19, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2021. Após ajustes, o Senado também aprovou a proposta em setembro deste ano.
O deputado Capitão Alberto Neto enfatizou que essa mudança trará benefícios tanto para o setor industrial quanto para o meio ambiente, além de favorecer a geração de empregos. Segundo ele, essa nova lei proporcionará segurança jurídica para o ingresso de empresas no polo industrial da Zona Franca de Manaus.
Essa medida vem em um momento crucial para a economia do país, em que se busca o desenvolvimento regional e a criação de oportunidades de trabalho. A Zona Franca de Manaus, criada em 1967, tem cumprido um papel fundamental nesse sentido. Com incentivos fiscais e um modelo de produção diferenciado, ela tem atraído empresas de diversos setores, gerando empregos e impulsionando o crescimento econômico da região.
A definição do processo produtivo básico é fundamental para a atração de novos investidores e para a continuidade do desenvolvimento da ZFM. Com essa nova lei, espera-se que haja uma maior agilidade nesse processo, garantindo a competitividade do polo industrial e fortalecendo ainda mais a economia da região.
Portanto, a sanção dessa lei por parte do presidente Lula é um passo importante para o fortalecimento da Zona Franca de Manaus e para o estímulo ao desenvolvimento regional. Espera-se que, com essa medida, mais empresas sejam atraídas para a região, gerando empregos e impulsionando a economia do Amazonas e do país como um todo.
