Durante o evento, que abordou os desafios da mobilidade de baixo carbono no Brasil, o presidente da Câmara ressaltou que a disputa ideológica muitas vezes interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar leis. Ele enfatizou que o Congresso é a representação do povo brasileiro e que é necessário considerar amplamente os temas discutidos, evitando que um partido com um único parlamentar possa demandar uma ADI.
O ministro do STF Gilmar Mendes também participou do evento e concordou com a posição de Lira. Mendes destacou que em muitos outros países a prerrogativa de questionar a constitucionalidade de uma lei é mais restrita, e que essa ampliação no Brasil tem levado à chamada “judicialização da política”. O ministro ressaltou a importância de debater essa questão e de rever a forma como as ações diretas são propostas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é uma ferramenta importante para garantir a observância da constitucionalidade das leis no país. A possibilidade de questionar a constitucionalidade de leis, atos normativos e decretos é fundamental para assegurar o respeito ao ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio para evitar que essa ferramenta seja utilizada de forma indiscriminada, prejudicando a estabilidade jurídica e política do país. O debate proposto por Lira e Mendes é crucial para aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil e garantir uma atuação mais eficiente do STF nesse campo.
