O PLP 108/24, proposto pelo Poder Executivo, é considerado o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também inclui no texto a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), além de abranger os planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.
O ITCMD é um imposto que recai sobre doações e transmissões por testamento de bens e direitos, atualmente regulado por leis estaduais com alíquotas e regras distintas em cada unidade da federação.
Dentre os destaques que devem ser discutidos, o bloco União-PP defende a aprovação de uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que busca retirar a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência complementar. Já o Psol propõe a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), abrangendo bens que ultrapassem o montante de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas.
Além do PLP 108/24, outros projetos estão na pauta do dia, como o Projeto de Lei 3149/20, que permite aos produtores rurais que fornecem matéria-prima para a produção de biocombustíveis participar da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIO). Também estão em discussão o Projeto de Lei 1799/23, que estabelece uma campanha de avaliação da saúde da mulher, e o Projeto de Lei 3449/24, que trata da tributação de remessas postais internacionais.
Além disso, os deputados devem analisar requerimentos de urgência para algumas propostas em meio a um cenário político agitado. A expectativa é que as próximas horas sejam decisivas para a definição do futuro do sistema tributário brasileiro.
