Lira destacou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, ou seja, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e criticou a articulação política do governo em determinadas pautas. Ele ressaltou que a Câmara precisa encontrar uma solução para um problema que não é fácil.
A urgência aprovada na terça-feira é para o Projeto de Lei 1016/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O tema também está no PL 334/23, do Senado.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para permitir que a relatora, deputada Any Ortiz, elabore um texto com uma solução política para outro assunto constante do PL 334/23, que trata da diminuição da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta. A intenção é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de pessoas. O projeto prorroga até 2027 a desoneração de 17 setores da economia.
Além disso, Arthur Lira anunciou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O projeto também incluirá as regras do programa Desenrola.
Outro projeto que pode ser analisado na próxima semana é a regulamentação dos jogos (PL 3626/23), que possui urgência constitucional e trancará a pauta no dia 9 de setembro.
Essas são as principais pautas em discussão na Câmara dos Deputados, que busca soluções para questões importantes da economia e da sociedade brasileira. A votação desses projetos é fundamental para o avanço do país e para o enfrentamento de desafios e demandas urgentes.
