No mês de agosto, a empresa 123milhas anunciou a suspensão de viagens da linha “Promo”, que tinham embarques programados entre setembro e dezembro deste ano. Como solução, a empresa emitiu vouchers para a compra de novos pacotes, porém, no final de agosto, a empresa começou a demitir funcionários e entrou em recuperação judicial, acumulando uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões.
Durante o debate, o Ministro Celso Sabino ressaltou a importância do empenho do parlamento para responsabilizar os responsáveis por esse caso e promover uma legislação que regulamente o mercado de comércio de milhas. Para ele, as consequências desse caso motivarão o legislador a agir nesse sentido.
Por sua vez, os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, lamentaram a ausência dos representantes da 123milhas na reunião. Eles consideraram a presença dos empresários essencial para prestar informações tanto para o Brasil quanto para os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos pacotes.
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), informou que o órgão já se reuniu com os sócios da 123milhas, porém, até o momento, eles não apresentaram um plano de recuperação. Diante disso, Ferreira afirmou que é necessário pensar em uma forma de regular esse setor para evitar que empresas que atuam da mesma forma causem danos aos consumidores.
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, apresentou dados que mostram um aumento significativo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto. Segundo ele, em média eram registradas 500 reclamações por mês, mas com a suspensão das vendas e o pedido de recuperação, esse número saltou para 6.300 reclamações em agosto. Portanto, ele defende que o Congresso aprove mudanças na legislação para regular esse tipo de negócio.
Por fim, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem uma relação contratual entre os clientes e os hotéis. Ele ressaltou que muitos hotéis não possuem qualquer relação contratual com os clientes que reservam por meio desses intermediários.
Diante desse debate, fica evidente a necessidade de regulamentação do comércio de milhas e de ações que protejam os consumidores. É fundamental que o Congresso atue de forma responsável e efetiva para evitar casos como o da 123milhas e garantir a segurança e transparência nesse mercado.