No encontro, o ministro Silveira fez um balanço dos trabalhos realizados pela pasta desde sua última participação na comissão, que ocorreu em junho. Na ocasião, ele afirmou aos deputados que a edição da Medida Provisória 1232/24 não resultaria em um aumento na conta de luz para os consumidores.
A MP em questão tem como objetivo viabilizar a venda da Amazonas Energia e estabelece que os pagamentos atrasados da companhia com usinas termelétricas serão custeados por todos os consumidores, e não apenas pelos residentes do estado do Amazonas. Esse ponto gerou debates acalorados durante a audiência, com opiniões divergentes sobre os impactos dessa medida.
Além disso, o ministro defendeu a renovação da concessão de 20 distribuidoras cujos contratos estão próximos do vencimento, previsto entre 2025 e 2031. Ele também abordou a situação da Eletronuclear, afirmando que a empresa só retomará o pagamento de dívidas com prefeituras fluminenses caso o governo conclua que a Usina de Angra 3 é viável. Essas dívidas são resultantes de contrapartidas devidas pela estatal aos municípios da região.
A audiência pública foi marcada por discussões técnicas e políticas, evidenciando a complexidade e a importância do setor de energia para o desenvolvimento do país. Novos desdobramentos e decisões devem ser acompanhados de perto nos próximos meses para entender como as medidas discutidas impactarão o cenário energético nacional.
