Repórter São Paulo – SP – Brasil

Ministro da Justiça Flávio Dino falta a audiência pública na Câmara e gera críticas por “deboche” com a Casa

No dia 10 de outubro de 2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A ausência de Dino foi justificada por ele devido à necessidade de coordenar uma operação policial de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em 12 estados.

No entanto, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou a justificativa do ministro, afirmando que ela não foi “plausível” e que a atitude seria um “deboche” com a Casa. O deputado afirmou que tomará as providências legais contra o ministro, citando o artigo 50 da Constituição, que trata do crime de responsabilidade quando um ministro deixa de cumprir uma convocação do Legislativo sem justificativa plausível.

Sanderson também aproveitou para criticar a gestão de segurança pública do governo, destacando a crise atual como resultado de anos de “improviso” e “amadorismo”. Ele ressaltou a seriedade do trabalho realizado pela comissão e afirmou que não estão brincando com a população.

Por sua vez, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugeriu, a pedido do próprio ministro Flávio Dino, a realização de uma comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara, com a participação de todos os deputados. A sugestão foi feita durante a reunião de líderes nesta terça-feira (10). Dino é alvo de diversos requerimentos para prestar esclarecimentos e uma comissão geral poderia abordar todos os temas.

No entanto, a realização da comissão geral dependerá de não prejudicar a votação de propostas com prazo vencido na pauta do Plenário, conforme afirmou o presidente em exercício da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O deputado Sanderson apresentou uma lista com dez temas que deveriam ser esclarecidos por Flávio Dino, incluindo atos de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, disseminação de fake news sobre grupos de colecionadores, atiradores e caçadores, corte de verba no Orçamento para combate ao crime organizado, ataques aos membros da Comissão de Segurança Pública, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relacionadas a dados falsos sobre vacinas e a criminalização de jogos eletrônicos.

Além disso, foram inseridos mais dois requerimentos na pauta da comissão para a convocação do ministro, um referente a uma fala de Dino responsabilizando o governo anterior pelo aumento da criminalidade na Bahia, e outro sobre a queda na apreensão de drogas no país.

Diante da ausência de Flávio Dino, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) já representou contra o ministro no Ministério Público e na Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno da Casa.

É importante ressaltar que essa reportagem não cita a fonte das informações.

Exit mobile version