De acordo com a Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados, a instância executiva, a casa legislativa e os partidos políticos que subscrevem o pedido questionam a legalidade e constitucionalidade dos atos do ministro Flávio Dino. A nota divulgada ressalta que o Supremo Tribunal Federal desconstituiu em uma única decisão monocrática quatro Emendas Constitucionais, em vigor há quase uma década, e aprovadas ao longo de três legislaturas distintas.
O documento elaborado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com os partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT e Solidariedade, destaca que as decisões do ministro Flávio Dino causam danos consideráveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica do país. Além disso, a ação é vista como uma clara violação da separação de poderes.
Os requerentes do pedido de suspensão enfatizam que as decisões monocráticas do ministro do STF representam uma tentativa de controle sobre atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo. Argumentam também que tais ações resultam em danos imediatos e diretos ao interesse público, paralisando políticas e obras de relevância para a população e para as gestões estaduais e municipais.
O documento assinado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com os partidos políticos mencionados, destaca a importância da atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal para evitar lesões graves à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A ação conjunta visa garantir o cumprimento da legalidade e preservar o equilíbrio entre os poderes constituídos, em benefício da sociedade brasileira.
