Medida Provisória prorroga Programa Desenrola Brasil até maio para renegociação de dívidas de baixa renda aos inscritos no CadÚnico.

O governo federal editou a Medida Provisória 1211/24, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil, criado pela Lei 14.690/23. Essa iniciativa facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes, sendo destinada principalmente à Faixa 1 do Desenrola. Esta faixa é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com dívidas de até R$ 20 mil.

A prorrogação do programa se deu devido ao aumento da procura, principalmente após a unificação do Desenrola Brasil com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Além disso, a possibilidade de renegociação nas agências dos Correios também contribuiu para a decisão de estender o prazo.

Essa é a segunda prorrogação do programa. Inicialmente, as renegociações encerrariam em dezembro, mas já haviam sido estendidas até 31 de março pela MP 1199/23, a qual foi revogada pela nova medida provisória.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 14 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, com renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa chegam a 83%, e os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com prazo de até 60 meses.

A Faixa 2 do programa, que permitia a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil, esteve em vigor entre julho e dezembro do ano passado. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações nessa faixa eram feitas exclusivamente pelos canais de atendimento dos bancos credores.

Com a prorrogação do Programa Desenrola Brasil, espera-se que mais pessoas consigam regularizar suas dívidas e retomar o equilíbrio financeiro.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo