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Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas aplicação ainda é desigual entre grandes cidades e municípios pequenos

A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos neste mês, tem sido aplicada com mais frequência nas grandes cidades do que nos municípios pequenos ou médios, de acordo com a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei. A história de violência de gênero vivida por Maria da Penha tornou-se conhecida internacionalmente e motivou a criação desta legislação que visa coibir e punir casos de violência contra as mulheres.

Em homenagem a Maria da Penha, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) realizou um evento especial nesta quarta-feira (21). Para a farmacêutica, a Lei Maria da Penha não consiste apenas em estabelecer penalidades, mas também em promover ações educativas que, em sua opinião, ainda estão longe do ideal. Ela destaca a importância das mulheres se informarem e aprenderem a identificar o que configura violência de gênero, a fim de interromper o ciclo de agressões.

Durante o evento na USP, Maria da Penha entregou uma cópia do livro “Sobrevivi… posso contar” à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da instituição, onde seu agressor estudou. Esse livro narra sua história e contribuiu para aumentar a visibilidade de casos de violência contra as mulheres no Brasil e no mundo.

A advogada Leila Linhares ressaltou como o argumento da legítima defesa da honra, utilizado para absolver homens que cometeram crimes contra mulheres, gerou debates no movimento feminista, principalmente na década de 1970. Ela citou o caso do assassinato da socialite Ângela Diniz pelo então namorado Doca Street, que foi a júri popular.

Em meio às conquistas e reconhecimentos, Maria da Penha também enfrentou ameaças e revolta, impulsionadas por desinformação e fake news. Ela revelou ter passado por episódios de medo pela própria vida e ter contado com a ajuda da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para obter medidas protetivas. A luta contra a violência de gênero, que já dura décadas, ainda tem muito a avançar, conforme destacado pelas pessoas presentes no evento em homenagem a Maria da Penha.

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