A audiência foi solicitada pela deputada Reginete Bispo (PT-RS) e está marcada para começar às 14h30, no plenário 14. A Lei Maria da Penha, em vigor há quase duas décadas, estabelece medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica, além de prever a criação de juizados especiais para esses casos.
Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda existem desafios a serem superados. A falta de estrutura e recursos adequados para a implementação efetiva da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização da sociedade são alguns dos obstáculos apontados pela deputada Reginete Bispo.
A audiência visa discutir não apenas os avanços alcançados, mas também os desafios e a necessidade de aprimoramento da legislação. Além disso, pretende permitir a participação da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas públicas eficazes para a prevenção e combate à violência de gênero.
Durante o evento, será possível acompanhar um infográfico interativo que explora detalhes da Lei Maria da Penha e sua aplicação ao longo dos anos. A expectativa é que a audiência contribua para o debate e para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica no Brasil.
