O parlamentar ressaltou a importância da informação ao consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação prevê que os consumidores têm o direito de receber informações detalhadas sobre os produtos que consomem, inclusive medicamentos, com dados sobre composição e possíveis riscos à saúde.
A discussão foi motivada pela Lei 14.338/22, que abriu a possibilidade para a dispensa de bulas impressas em algumas embalagens de medicamentos. Em seu lugar, seria incluído um QR Code bidimensional nas embalagens, permitindo a leitura rápida e o acesso a informações adicionais, como vídeos e instruções detalhadas de uso do medicamento.
O deputado Russomanno levantou preocupações sobre a transição para as bulas digitais, especialmente em relação ao acesso à informação em áreas com pouca conectividade à internet ou entre pessoas com pouca afinidade com tecnologia. Ele enfatizou que o direito à bula impressa continua sendo uma ferramenta importante, garantindo o acesso à informação e a segurança na utilização de medicamentos, especialmente para os mais vulneráveis.
Durante a audiência, foram discutidas alternativas para garantir que a transição para bulas digitais não prejudique o acesso à informação por parte dos consumidores. Diversas entidades e especialistas apresentaram suas perspectivas sobre o tema, em um debate enriquecedor e necessário para o avanço da legislação na área de saúde e proteção ao consumidor.
A discussão sobre as bulas digitais continuará sendo um tema relevante no cenário legislativo, enquanto se busca equilibrar a modernização dos meios de informação com a garantia de acesso e segurança para todos os consumidores.
