A proposta visa beneficiar as classes mais baixas da sociedade, que em sua maioria possuem carros mais antigos e, consequentemente, sofrem com o peso do IPVA em seus orçamentos. O senador Cleitinho justificou a PEC como uma forma de garantir justiça social, aliviando a carga tributária para aqueles que têm menos recursos.
A isenção do IPVA será aplicada apenas a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Os estados que ainda não possuem a isenção do IPVA, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, serão os mais impactados pela medida.
A proposta encontra respaldo na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu o IPVA para diversos tipos de veículos, com exceções para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas. A PEC busca ampliar essa imunidade tributária através de uma mudança de cunho constitucional.
Os próximos passos da proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela apreciação em uma comissão especial a ser criada e votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, a medida será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Portanto, a PEC 72/23 representa uma medida importante para aliviar a carga tributária da população mais vulnerável, garantindo maior equidade social no pagamento do IPVA para veículos mais antigos. A discussão promete ganhar destaque nos debates legislativos nas próximas semanas.
