Especialistas se posicionam contra criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa em audiência na Câmara dos Deputados.

No último dia 08 de agosto de 2024, aconteceu uma importante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. Especialistas se reuniram para discutir o Projeto de Lei 5363/23, que propõe a criação do conselho tutelar da pessoa idosa. A proposta foi elaborada devido ao aumento da população idosa no Brasil, que atualmente conta com 32 milhões de idosos, representando 16% da população total. Estima-se que até o ano de 2042, o país terá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais.

Durante a audiência, a chefe de projeto do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Daniella Jinkings, se posicionou contra a criação do conselho tutelar. Ela destacou que a percepção da fragilidade dos idosos está equivocada nos dias de hoje, já que cada pessoa envelhece de forma diferente e nem todas as ações pensadas para diferentes momentos da vida se aplicam a todos.

Segundo Daniella, criar um conselho tutelar para os idosos seria reforçar o estereótipo negativo de que eles são incapazes de gerir suas próprias vidas. Ela ressaltou que, ao contrário do que acontece com crianças e adolescentes nos conselhos tutelares, os idosos não precisam de tutela, mas sim de cuidado. Além disso, a medida vai de encontro aos princípios do respeito à autonomia, que é a política da pessoa idosa no país.

Outra questão discutida na reunião foi a aprovação da PEC 383/17, que prevê a aplicação de recursos mínimos pela União para financiar os serviços e a gestão da assistência social. A diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Maria Carolina Pereira, também defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que atende atualmente idosos em situação de vulnerabilidade.

O presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco, destacou que a intervenção na autonomia dos idosos deve ser a última opção, ressaltando a importância de promover direitos, liberdades e fortalecer a autonomia das pessoas idosas. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Alexandre Lindenmeyer, relator do projeto de lei que cria os conselhos tutelares, com o objetivo de reunir informações que contribuirão para aperfeiçoar a proposta em análise. Todas as manifestações durante o debate serão consideradas para definir o voto no relatório final.

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