Durante a reunião, o coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, destacou que os investimentos na Raps aumentaram de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,14 bilhões desde o ano passado. Para o ano de 2024, a projeção é de cerca de R$ 400 milhões, visando à recomposição gradual do orçamento destinado a essa área.
O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, Glauber Braga (Psol-RJ), e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Eles buscavam avaliar a atuação da Raps, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece atendimento a pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Um dos pontos de crítica levantados durante o debate foi o repasse de verbas federais a comunidades terapêuticas que atuam com pessoas dependentes químicas. O professor da Universidade de Brasília (UnB), Pedro da Costa, expressou preocupação com o credenciamento de 587 entidades pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para acolhimento de mães nutrizes e pessoas do gênero feminino. Ele ressaltou que essas iniciativas vão contra os princípios da reforma psiquiátrica, que preconiza o fim dos manicômios e comunidades terapêuticas.
Glauber Braga anunciou que agendará outro debate na Comissão de Legislação Participativa para dar continuidade ao diálogo sobre esse tema. A audiência contou com a presença de representantes de entidades ligadas à saúde mental, como o Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal e a Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais.
Portanto, a discussão promovida na Câmara dos Deputados reforçou a importância de investir na Raps e fiscalizar de forma eficaz as comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos, visando garantir um atendimento de qualidade e respeito aos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e dependentes químicos.
