O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que também é o relator da Comissão. Segundo Lafayette, nos últimos anos houve um grande avanço tecnológico, com o desenvolvimento das mídias sociais, da interconectividade e do uso de tecnologias de aprendizado. Ele destaca que essas mudanças devem ser incorporadas ao direito, permitindo a criação de novas leis e a adaptação das já existentes.
“A conexão tecnológica está cada vez mais presente em nossas atividades diárias, de formas que antes eram inimagináveis. Por isso, é essencial atualizar o arcabouço legal para acompanhar essas transformações e garantir a segurança e os direitos dos cidadãos”, defende o deputado.
A audiência está marcada para as 14 horas e ainda não há definição do local. Serão convidados representantes de ministérios e especialistas da área para contribuir com o debate. A intenção é ouvir diferentes perspectivas e experiências para fortalecer o embasamento técnico das propostas discutidas.
A Comissão Especial sobre Direito Digital foi criada com o objetivo de debater e propor soluções para os desafios jurídicos trazidos pelas novas tecnologias. O colegiado tem realizado diversas audiências públicas e reuniões de trabalho para aprofundar o conhecimento sobre o assunto e elaborar um relatório com recomendações para o Poder Legislativo.
A pauta da audiência pública e a lista completa de convidados podem ser conferidas no site da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate contribua para o avanço na elaboração de políticas públicas que garantam o desenvolvimento econômico digital de forma segura e responsável.
Fonte: Câmara dos Deputados