Deputados analisam Projeto de Lei que permite acesso policial a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial

Na tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados se reuniu para analisar o Projeto de Lei 989/22, proposto pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que tem como objetivo permitir às polícias e ao Ministério Público acesso sem autorização judicial a dados e informações geradas por tornozeleiras eletrônicas. A discussão sobre a matéria promete ser intensa, com diferentes opiniões sendo apresentadas pelos parlamentares presentes.

O substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), trouxe uma novidade ao texto original. Segundo o novo texto, a Polícia Penal também terá a prerrogativa de levar o apenado que descumprir as regras de uso das tornozeleiras diretamente ao presídio, aguardando a realização de uma audiência de justificação com o juiz de execução da pena. Essa mudança promete gerar debates acalorados durante a votação do projeto.

Para acompanhar de perto toda essa discussão, os cidadãos podem assistir à sessão ao vivo através do link disponibilizado. A transparência e a participação popular são fundamentais para garantir que as decisões tomadas no âmbito legislativo reflitam os interesses da sociedade como um todo.

Fique ligado para mais informações sobre a discussão e os desdobramentos dessa votação. A equipe de reportagem está acompanhando os acontecimentos de perto e trará todas as informações relevantes assim que estiverem disponíveis.

Com a reportagem de Eduardo Piovesan e a edição de Geórgia Moraes, o debate sobre o acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial ganha destaque na agenda parlamentar. Acompanhe as atualizações e análises sobre esse importante tema que impacta diretamente a segurança pública do país.

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