Pinheiro Neto ressalta a importância da destinação compulsória desses valores aos municípios afetados, citando o caso de um crime ambiental em Mato Grosso no qual o responsável foi multado em R$ 2,8 bilhões, porém nenhum recurso foi direcionado para a localidade afetada. Segundo o deputado, é fundamental garantir que os recursos sejam direcionados de forma justa e eficaz para a recuperação do meio ambiente e das comunidades prejudicadas.
Para o ano de 2024, o orçamento do fundo está estimado em R$ 64,25 milhões, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência. A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ter caráter conclusivo se não houver divergências entre as comissões responsáveis.
A iniciativa do deputado em destinar uma parcela significativa do Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios impactados por crimes ambientais demonstra um compromisso com a preservação do meio ambiente e a reparação dos danos causados. A sociedade aguarda com expectativa a tramitação e aprovação dessa proposta, que representa um passo importante na busca por um desenvolvimento mais sustentável e responsável.
