Deputado apresenta parecer sobre Projeto de Lei da Reforma Tributária, com inclusão de jogos de azar e carros elétricos no imposto seletivo

Na tarde desta quarta-feira, dia 10 de julho de 2024, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tomou a palavra no Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a regulamentação da reforma tributária. Neste momento crucial para a discussão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, Lopes expôs os detalhes da proposta que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132.

Após intensos debates e votação, com 239 votos a favor e 115 contrários, os deputados rejeitaram um requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) que pedia a retirada de pauta do PLP 69/24, demonstrando a importância e a urgência da matéria em discussão.

O grupo de trabalho da Câmara, que vem analisando a proposta nas últimas semanas, apresentou um relatório final que incluiu algumas novidades significativas. Jogos de azar em geral foram inseridos na lista de produtos sobretaxados pelo novo Imposto Seletivo, ao passo que a cesta básica de alimentos permaneceu com os 15 produtos inicialmente sugeridos pelo Executivo.

Este é apenas o início de uma longa jornada de debates e discussões em torno da reforma tributária no Brasil. Acompanharemos de perto os desdobramentos e traremos mais informações conforme o desenrolar dos acontecimentos.

Por Ralph Machado, com edição de Natalia Doederlein.

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