O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas relacionadas ao tema. Ele destacou a necessidade de avaliação com a sociedade, visando garantir a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e demais participantes do trânsito. Por sua vez, o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo está analisando essa questão desde 2017.
Entre os principais desafios apontados para a regulamentação dos carros autônomos estão a adequação do Código de Trânsito Brasileiro, a definição de normas de segurança específicas, a regulamentação de atividades secundárias dentro dos veículos, a autorização para testes, a adaptação da infraestrutura viária e a interação entre os veículos autônomos e os demais no trânsito.
Durante a reunião, foi levantada a questão da responsabilidade em caso de acidentes envolvendo carros autônomos, além da necessidade de ajustes na legislação penal. Especialistas em direito presentes concordaram com a urgência de alterações nas regras existentes.
Além disso, o Observatório Nacional de Segurança Viária destacou que, com normas adequadas, a utilização de veículos autônomos pode trazer benefícios significativos, como a potencial redução no número de acidentes de trânsito. A reunião contou com a participação de diversos especialistas no assunto, incluindo representantes do Ministério Público Federal e da Universidade de São Paulo.
Dentre as propostas em análise na Câmara dos Deputados, destacam-se o Projeto de Lei 1317/23, de Alberto Fraga, que busca regulamentar o uso de veículos autônomos, e o Projeto de Lei 3641/23, de Bruno Ganem, que cria normas específicas para veículos parcial ou totalmente autônomos. Ambas as propostas passarão por diversas comissões antes de serem votadas e, caso aprovadas, precisarão ser ratificadas pela Câmara e pelo Senado para se tornarem lei.
Com uma ampla discussão sobre os desafios e benefícios dos carros autônomos, a expectativa é de que um marco regulatório seja estabelecido em breve para esse tipo de tecnologia, visando garantir a segurança e a eficiência no trânsito brasileiro.
