Com 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o conselho, composto por 21 membros titulares, decidiu seguir adiante com a recomendação de cassação do mandato de Brazão. A decisão final, no entanto, ainda caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, que precisará de pelo menos 257 votos favoráveis, em uma votação aberta e nominal, para efetivar a perda do mandato do deputado.
Chiquinho Brazão, que está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal, nega veementemente qualquer envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson. O deputado ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), alegando descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A CCJ terá cinco dias úteis para analisar o eventual recurso.
A deputada Jack Rocha, responsável pela elaboração do relatório que culminou na recomendação pela perda do mandato de Chiquinho Brazão, destacou que as provas criminais já apuradas revelam um “modo de vida inclinado para práticas não condizentes com o cargo de representante do povo”. Para Rocha, a perda do mandato é fundamental para manter a integridade e a honra do Parlamento.
Diante de um cenário político conturbado e marcado por uma série de escândalos, a decisão do Conselho de Ética representa um passo importante na busca por justiça no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, assim como na defesa da ética e do decoro parlamentar. A sociedade aguarda com ansiedade os desdobramentos desse processo que pode resultar na cassação do mandato de um deputado acusado de envolvimento em um crime hediondo.
