Esse acordo, assinado em 2019, estabelece que os países do Mercosul se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas constantes em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), principal órgão executivo do bloco econômico. Indicação geográfica (IG) é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais característicos do local de origem. Essa medida confere um direito privativo de uso coletivo aos produtores ou prestadores de serviço que recebem a marca.
Para entrar em vigor definitivamente, o acordo precisa passar pela ratificação presidencial, que será feita por meio de decreto. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio deste ano (PDL 165/22) e só aguarda essa última etapa para ser efetivamente implementado.
A assinatura desse acordo é uma importante medida para a proteção das indicações geográficas dos países do Mercosul, pois garante o respeito mútuo entre eles e dificulta a apropriação indevida de marcas e produtos típicos de uma determinada região. Com essa medida em vigor, os produtores e prestadores de serviço desses países terão mais segurança e poderão continuar a promover suas tradições e cultura por meio de seus produtos.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destacou a importância desse acordo para a economia e cultura dos países envolvidos: “Esse acordo fortalece a identidade dos produtos e serviços típicos de cada país do Mercosul, além de incentivar a cooperação e o intercâmbio comercial dentro do bloco”.
A promulgação desse acordo representa mais um avanço na integração e fortalecimento do Mercosul. A proteção das indicações geográficas é fundamental para garantir a identidade e qualidade dos produtos originários desses países, além de promover o desenvolvimento econômico e a valorização da cultura local.
Essa medida é de extrema importância para o setor agropecuário e de serviços do Mercosul, uma vez que as indicações geográficas são um diferencial competitivo e um importante chamariz para o turismo e comércio internacional.
Com a promulgação desse acordo, espera-se que os países do Mercosul possam fortalecer suas relações comerciais e proteger seus produtos típicos, agregando valor e fomentando o desenvolvimento sustentável de suas regiões.
