Os parlamentares irão avaliar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/24, que tem como objetivo dispensar as agências financeiras oficiais de fomento de observar algumas restrições legais para o acesso ao crédito por parte das pessoas atingidas pela calamidade. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas que residem ou possuem estabelecimento nas áreas afetadas.
A proposta também abrange contratações, renovações e renegociações de créditos, que poderão ser realizadas diretamente ou através de agentes financeiros. No entanto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes do desastre natural.
É importante ressaltar que a alteração na LDO de 2024 já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, o que demonstra a relevância e urgência do tema. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro e facilitar a recuperação das pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Ainda há muitas discussões a serem feitas e pontos a serem esclarecidos sobre essa proposta. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa votação no Congresso Nacional e traremos mais informações conforme o desenrolar dos acontecimentos. Fique ligado para mais detalhes sobre esse importante tema que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas no estado gaúcho.
