Entre os vetos a serem analisados estão aqueles relacionados à ampliação das atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e à atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Esses vetos podem ser rejeitados durante a sessão, desde que sejam obtidos no mínimo 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso contrário, os vetos serão mantidos.
Também estão em pauta quatro vetos totais. Um deles é referente ao PLC 184/17, que permitiria aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. Outro veto diz respeito ao PLC 23/16, que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. Além disso, há o veto ao PLS 332/11, que assegura o pagamento de pensão especial aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez, e o veto ao PL 2108/19, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública.
A sessão também irá analisar vetos do atual governo do presidente Lula. Um dos vetos diz respeito à Lei 14530/23, que facilitava a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O veto foi justificado pelo Ministério da Saúde, que alega que a obtenção de dados pessoais de terceiros contraria a proteção de dados prevista na Constituição. Outro veto se refere à redução ou isenção de tributos sobre protetores solares, previsto na Lei 14539/23.
Além dos vetos, a pauta do Congresso também inclui seis projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano. Entre eles, destaca-se o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Essa sessão conjunta é importante para o processo legislativo e para a democracia do país, pois permite que os parlamentares debatam e decidam sobre questões relevantes para a sociedade. Cabe aos deputados e senadores analisarem cuidadosamente os vetos e projetos de lei, levando em consideração as consequências e impactos de suas decisões. A expectativa é de que as votações ocorram de forma transparente e respeitando os interesses e necessidades da população brasileira.
