De acordo com a legislação vigente, empresas ou pessoas que instalam painéis solares para a geração de eletricidade têm o direito de solicitar a ligação ao sistema de distribuição para oferecer ao mercado o excedente da energia gerada. No entanto, os participantes da audiência alegaram que as distribuidoras de eletricidade estão criando obstáculos para a integração dos pequenos produtores ao sistema nacional.
Segundo Hewerton Martins, presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), as concessionárias de distribuição estariam monopolizando o setor de geração distribuída, prejudicando os pequenos geradores. Ele relatou casos em que as distribuidoras vetaram projetos de pequenos geradores alegando problemas técnicos para a ligação na rede, mas posteriormente ofereciam o mesmo serviço aos consumidores.
Outro ponto levantado durante a audiência foi o Projeto de Lei 671/24, proposto pelo deputado Delegado Marcelo Freitas, que proíbe as concessionárias de distribuição de atuar também na geração de energia. O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, concordou que essa situação compromete a isonomia entre as empresas do setor.
Os debatedores destacaram que os pequenos e médios geradores já são responsáveis pela produção de energia equivalente a mais de duas Itaipus e meia. Além disso, ressaltaram que o setor de geração distribuída emprega mais de 800 mil pessoas e apresentou um crescimento de 2.700% entre 2017 e 2023.
Contudo, as distribuidoras afirmaram que a rápida expansão da geração distribuída está sobrecarregando os sistemas de transmissão, o que dificulta a integração de novos geradores. Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mencionou que, em alguns horários, já há um excesso de energia no Brasil, o que acaba sendo desperdiçado, uma vez que não é possível armazenar toda essa eletricidade.
Diante dessas ponderações, a discussão sobre a regulação do setor de geração distribuída permanece em aberto, enquanto diversos setores buscam soluções para garantir um equilíbrio no mercado de energia elétrica. A audiência na Câmara dos Deputados evidenciou a complexidade do cenário energético no país e a necessidade de um diálogo amplo entre os diferentes atores envolvidos.
