Comissões da Câmara dos Deputados discutem extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira (10), as comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo da Câmara dos Deputados irão se reunir para discutir a possível extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência está marcada para iniciar às 14 horas, no plenário 5, e foi sugerida pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC).

O Perse foi criado em 2021 como uma medida emergencial para auxiliar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. No entanto, seu fim está previsto em duas medidas provisórias (MPs 1202/23 e 1208/24), enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Essa iniciativa do governo tem recebido críticas desde sua implementação, sendo considerada controversa.

De acordo com os deputados, a MP 1202 revogou benefícios fiscais importantes para o setor de eventos, o que tem colocado em risco milhares de empregos relacionados a essa atividade. Estima-se que o setor seja responsável por mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, gerando um faturamento anual superior a R$ 200 bilhões.

A discussão sobre a continuidade ou extinção do Perse é essencial para avaliar os impactos econômicos e sociais que a medida pode gerar. Os parlamentares, juntamente com representantes do setor de eventos, irão debater os prós e contras dessa decisão, levando em consideração o cenário atual de recuperação pós-pandemia.

É importante ressaltar que a audiência pública será um momento crucial para a troca de informações e argumentos entre os envolvidos, visando a tomada de uma decisão embasada e que leve em consideração os interesses de todos os setores impactados. A sociedade acompanhará de perto os desdobramentos desse debate e suas possíveis consequências para a economia e o mercado de eventos.

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