A PEC em questão foi aprovada pelo Senado em abril e agora aguarda análise na Câmara. No mês de junho, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitou a criação de uma comissão especial para aprofundar a discussão sobre a proposta.
Até o momento, 17 titulares e 16 suplentes já foram indicados, incluindo parlamentares do Partido Liberal, PP, Republicanos, PSD, Podemos e PRB. Faltam apenas 17 vagas para serem preenchidas pelos partidos que ainda não fizeram suas indicações, como PT, PDT, PSB e PSOL.
A PEC tem como objetivo confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, recentemente, descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades. Até o limite de 40 gramas da substância ou seis pés da planta, o indivíduo seria considerado usuário e não estaria sujeito a punições.
As últimas indicações de membros para a comissão especial ocorreram em meio a um clima de pressão do Legislativo em relação ao STF, especialmente devido a uma liminar emitida pelo ministro Flávio Dino que proibiu o pagamento de emendas parlamentares até que novas regras de transparência fossem estabelecidas.
Portanto, o cenário político se mostra cada vez mais desafiador e controverso, com debates acalorados e interesses em jogo tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Resta acompanhar de perto os desdobramentos dessa PEC e as possíveis repercussões para a sociedade brasileira.