O projeto em questão propõe a anistia a todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, assim como aqueles que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre as datas mencionadas. A sensibilidade do tema e suas repercussões sobre direitos fundamentais levaram Lira a fundamentar a criação do colegiado, enfatizando a importância de um debate conduzido com rigor técnico e ponderação, longe de pressões imediatistas.
Segundo o presidente da Câmara, a Casa não se furtará em debater qualquer assunto e terá liberdade para formular e discutir temas diversos. A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, seguindo todos os ritos e prazos regimentais estabelecidos.
É importante lembrar que a criação da comissão especial ocorre após um episódio de invasão e depredação das sedes dos três Poderes por defensores de um golpe de estado, que resultou em centenas de prisões. O presidente Lira, na ocasião, repudiou o vandalismo e os presidentes dos três Poderes emitiram uma nota em defesa da democracia brasileira.
Diante disso, a criação da comissão especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 é um passo importante para a busca de equilíbrio e justiça em meio a um cenário político conturbado. O debate promovido pela comissão será fundamental para a tomada de decisões que respeitem os direitos fundamentais e preservem a democracia no país.
