O deputado Delegado Palumbo, relator do projeto, incluiu uma importante medida de segurança na proposta: a obrigação de as penitenciárias incluírem uma imagem atualizada do condenado na notificação. Segundo o relator, essa medida visa facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública, garantindo uma maior proteção e segurança para todos os envolvidos.
O parlamentar ressaltou a importância de manter as vítimas informadas sobre a liberação dos condenados, especialmente em casos de concessão de liberdade provisória. Palumbo destacou que é inadmissível deixar as vítimas no escuro sobre o status dos condenados, o que poderia colocar em risco sua segurança, integridade física e emocional.
Além disso, o texto aprovado prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que só poderão ser utilizados exclusivamente para as notificações. Um regulamento posterior irá dispor sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e detalhar as medidas de proteção às vítimas.
O projeto agora seguirá em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado. Essa iniciativa visa garantir maior transparência e proteção às vítimas de crimes, reforçando a segurança e promovendo a justiça no sistema penal brasileiro.
