O projeto foi aprovado com base em um substitutivo elaborado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL-SP, que fez ajustes no texto original apresentado pelo deputado Pedro Aihara, do PRD-MG. Essa alteração no texto teve como objetivo evitar possíveis disputas judiciais, garantindo que os veículos repassados aos bombeiros militares estejam livres de quaisquer ônus fiduciários.
De acordo com Bilynskyj, muitos dos veículos que iriam a leilão podem estar sob algum tipo de financiamento ou outro ônus, o que poderia resultar em processos judiciais se fossem repassados sem a devida verificação. Dessa forma, o substitutivo estabeleceu critérios mais claros quanto à destinação dos carros aos bombeiros.
O autor da proposta original, Pedro Aihara, ressaltou a importância desse repasse para aprimorar os cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento realizados pelos bombeiros militares. Segundo ele, essa medida merece respaldo legal para garantir que os profissionais possam desenvolver suas atividades de forma mais eficiente e segura.
O projeto seguirá em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é fundamental para que a proposta seja avaliada de forma mais aprofundada, considerando todos os aspectos legais e técnicos envolvidos. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto que visa beneficiar os Corpos de Bombeiros Militares e aprimorar suas atividades de salvamento.
