O relator da proposta, Junio Amaral (PL-MG), afirmou que concorda que as penitenciárias brasileiras precisam de atenção especial para garantir um controle efetivo sobre os presos e evitar que tenham contato ilegal com pessoas externas, principalmente quando estão envolvidos com o crime organizado. Amaral recomendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 2774/23, proposto pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG).
O substitutivo aprovado modifica a Lei de Execução Penal e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado por essa comissão, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Essa medida é mais uma tentativa de combater o uso ilegal de celulares dentro de penitenciárias, uma prática que tem se tornado cada vez mais comum e representa um grande desafio para a segurança pública. Os aparelhos celulares são utilizados pelos presos para manter contato com o mundo exterior, coordenar ações criminosas e até mesmo ameaçar testemunhas e autoridades.
A proibição da instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica nas áreas acessíveis das penitenciárias e nas celas dos presos é uma forma de dificultar a recarga dos celulares e, consequentemente, reduzir a comunicação ilegal dos detentos. Resta agora acompanhar a tramitação do projeto e aguardar os próximos passos para sua implementação. A medida certamente irá contribuir para a melhoria da segurança nas prisões e para o combate ao crime organizado.
