Uma das principais mudanças recomendadas pela relatora das emendas, deputada Silvia Cristina (PL-RO), é a utilização preferencial de produtos químicos e métodos que não afetem a saúde humana no controle de pragas. Isso visa aperfeiçoar a regulamentação da prestação desses serviços, segundo a relatora.
O PL 1367/22 busca estruturar o setor de controle de pragas e vetores urbanos, uma vez que as empresas que atuam nesse ramo obedecem normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas carecem de uma legislação específica. O texto determina que o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental, usando apenas produtos registrados no Ministério da Saúde.
Além disso, o projeto estabelece que aplicadores e técnicos dessas empresas sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizados, garantindo a boa execução e segurança dos serviços prestados.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para o Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja analisado e votado em breve, dando mais segurança jurídica e regulamentando de forma mais eficiente o setor de controle de pragas urbanas.
É importante ressaltar que a aprovação dessas emendas representa um avanço na regulamentação e controle dessas pragas, visando a proteção da saúde pública e o estabelecimento de padrões de segurança e qualidade nos serviços relacionados a esse setor. A proposta, uma vez aprovada de forma definitiva, trará benefícios não só para as empresas e profissionais envolvidos, mas também para a população em geral, que poderá contar com um controle mais efetivo e seguro das pragas urbanas.
