A CNEN, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), desempenha um papel fundamental na formulação da política nuclear nacional, bem como na negociação de materiais radioativos e no gerenciamento dos rejeitos provenientes das atividades nucleares. O relator do projeto de lei, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), foi o responsável por apresentar o substitutivo que acabou sendo aprovado pela comissão.
Uma das alterações feitas por Valmir no projeto foi a exclusão de um dispositivo que condicionava o comércio de minerais não radioativos, mas utilizados no setor nuclear, ao beneficiamento e industrialização dentro do país. Uma preocupação levantada pelo deputado foi o risco de enfraquecimento na produção mineral brasileira, o que poderia resultar em prejuízos econômicos para o país.
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, será necessário também a sua aprovação pelo Senado. A tramitação e os desdobramentos desse processo legislativo serão acompanhados de perto pela equipe deste veículo de comunicação.
A reportagem sobre esse importante avanço na legislação nuclear brasileira foi elaborada por Janary Júnior, com edição realizada por Roberto Seabra. Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei em nosso portal de notícias.
