O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que preside a comissão, estabeleceu como prazo para finalizar a elaboração do texto final o próximo dia 5, sexta-feira. Segundo ele, as 600 propostas iniciais foram aprovadas sem nenhum destaque ou emenda, estando prontas para serem encaminhadas aos senadores.
A unanimidade dos especialistas em relação aos artigos apresentados pelos relatores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery demonstra a seriedade e o cuidado com que as mudanças estão sendo conduzidas. Além disso, temas como Direito Digital e Responsabilidade Civil também foram debatidos e aprovados durante as reuniões.
A próxima etapa envolve a discussão de mais 500 artigos, considerados os mais controversos do processo. O presidente Salomão recomendou cautela aos membros da comissão, aconselhando estudos aprofundados para que um consenso seja alcançado. Nesta terça-feira, a votação abrange temas como Direito das Obrigações, Direito das Coisas e Direito Sucessório, abordando questões contratuais, posse de bens e transferência de patrimônio em casos de falecimento.
Em meio a tantas mudanças e debates importantes, a expectativa é de que a modernização do Código Civil traga benefícios e adequações necessárias à sociedade brasileira, refletindo os novos tempos e demandas da população.