O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que também é o relator do projeto. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, e contará com a presença de diversos convidados, cuja lista pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2339/22 prevê a cobrança do Imposto de Importação nas remessas postais internacionais. Atualmente, as compras de até US$ 100 feitas por pessoas físicas são isentas desse imposto. No entanto, o projeto propõe que a isenção seja revogada, passando a tributar todas as compras feitas no exterior.
Essa proposta tem gerado debates acalorados, pois há argumentos favoráveis e contrários à sua aprovação. Aqueles que defendem são a favor da igualdade tributária e da proteção do mercado nacional, argumentando que as compras internacionais estão prejudicando a indústria nacional. Já os contrários afirmam que a tributação afetará diretamente os consumidores, além de dificultar o acesso a produtos mais baratos e de melhor qualidade que não são encontrados no mercado nacional.
Durante a audiência, os especialistas e representantes de setores envolvidos terão a oportunidade de apresentar suas opiniões e argumentos sobre o tema. O objetivo é entender melhor as possíveis consequências da aprovação desse projeto de lei, levando em consideração os aspectos econômicos, fiscais e sociais.
Após a audiência, os deputados membros da comissão poderão usar as informações e os argumentos apresentados para embasar suas decisões na análise e votação do Projeto de Lei 2339/22. Independentemente do resultado, é importante ressaltar que as mudanças na tributação das compras internacionais terão impacto direto na vida dos consumidores e no comércio eletrônico como um todo.
