Durante a discussão do projeto, Josenildo recomendou a aprovação da proposta, porém com algumas mudanças. Ele também se posicionou contrário à versão apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressaltando que os projetos em questão implicam renúncia de receitas da União, cujos efeitos financeiros não foram devidamente estimados, devido às restrições fiscais existentes.
Para evitar impactos financeiros e orçamentários, o relator propôs a incorporação das sugestões originais à Lei 12.715/12, que trata de incentivos fiscais para ações destinadas às pessoas com deficiência. Segundo Josenildo, essa é uma forma de consolidar os tópicos relativos aos benefícios fiscais, tornando o programa mais efetivo e viável economicamente.
O Pronas/PCD tem como objetivo principal captar recursos para promover a prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência e autismo. A proposta aprovada também inclui medidas para capacitação de profissionais que trabalham com a integração dessas pessoas, bem como a reforma e adaptação de estruturas físicas dos locais de atendimento, visando proporcionar acessibilidade e inclusão.
O projeto agora segue em tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Natalia Doederlein, da Reportagem, assina a edição deste artigo, trazendo as informações mais recentes sobre as mudanças no Pronas/PCD e seu impacto na saúde e bem-estar das pessoas com deficiência no país.
