De acordo com a proposta aprovada, as delegacias existentes deverão priorizar o atendimento das mulheres vítimas de violência por agentes femininas especializadas, em salas de apoio separadas do atendimento comum. Essas salas serão equipadas com recursos para equipe multidisciplinar de atendimento à vítima, local para receber crianças e adolescentes que acompanhem a vítima, além de funcionamento ininterrupto.
O projeto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 4986/23, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A relatora na Comissão de Finanças, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta prioriza os procedimentos necessários para o acolhimento das vítimas, mas ressaltou a importância de garantir que haja dotação orçamentária para sua implementação.
É importante ressaltar que a legislação atual já determina a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência em cidades sem delegacias especializadas. A Lei Maria da Penha também estabelece a necessidade de atendimento especializado e ininterrupto às vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além das comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência e na garantia de um atendimento digno e especializado para aquelas que se encontram nessa situação vulnerável. A sociedade aguarda ansiosamente por mais avanços nesse sentido, visando a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres.
