A relatora do projeto, a deputada Socorro Neri, do Partido Progressistas do Acre, recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 2666/21, de autoria do Senado. Uma das alterações propostas pela deputada foi a exclusão da previsão de pagamento de indenização em caso de absolvição do dono do equipamento ou extinção da pena. Segundo Neri, as escolas não teriam condições financeiras para arcar com possíveis indenizações.
A pandemia de Covid-19 destacou a disparidade tecnológica existente entre as famílias brasileiras, especialmente no que diz respeito ao acesso a equipamentos eletrônicos. Muitos alunos de baixa renda ficaram impedidos de participar de aulas virtuais ou híbridas devido à falta de dispositivos como celulares, tablets e computadores.
Socorro Neri ressaltou a importância da utilização de tecnologias da informação nos processos de aprendizagem, não apenas durante a pandemia, mas em um contexto mais amplo. Ela pontuou que esses equipamentos podem ser úteis em diversas atividades pedagógicas.
O próximo passo para o PL 2666/21 é a análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Essa medida poderá garantir que as escolas tenham acesso prioritário a equipamentos que contribuam para a melhoria do ensino e da administração escolar.
Por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
