O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), para o Projeto de Lei 2659/15, de autoria do ex-deputado Wadson Ribeiro (MG), e outros cinco projetos apensados. A proposta original tratava apenas do abatimento para formados em nove cursos na área de saúde, porém, o parecer do relator amplia sua abrangência.
Segundo o relator, as seis iniciativas têm um mérito inegável e, por isso, merecem ser acolhidas. Em seu substitutivo, Moses Rodrigues contemplou ao máximo o conteúdo das propostas, incorporando melhorias, adaptações e atualizações necessárias.
De acordo com o texto aprovado, os egressos dos cursos de medicina, biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional terão que prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) para poderem contar com o abatimento no saldo devedor.
Já os advogados e engenheiros deverão estar a serviço do poder público, seja diretamente ou por contrato. No caso dos advogados, será necessário prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de vulnerabilidade social e de hipossuficiência.
Atualmente, o Fies é responsável por pagar as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, sendo que o beneficiário deve quitar a dívida após a conclusão do curso.
Vale ressaltar que a Lei do Fies já prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo juros, para os professores graduados em licenciatura e também para os formados em medicina que atuam em programas de saúde da família, nas Forças Armadas, ou que tenham participado pelo SUS no atendimento durante a pandemia de Covid-19.
O projeto em questão segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mais informações sobre o progresso desses projetos de lei, clique aqui.
Portanto, caso o projeto seja aprovado e sancionado, os graduados nas áreas de saúde, direito e engenharia que atuarem no serviço público poderão contar com um importante incentivo financeiro para quitar seus débitos do Fies. Isso pode ser visto como uma medida positiva para estimular o engajamento desses profissionais em áreas estratégicas para a sociedade.
