A proposta inclui essa medida na Lei 9.797/99, que já garante o direito à cirurgia reparadora após a retirada parcial ou total da mama no tratamento do câncer. A relatora do projeto, deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3072/22, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo Erika Hilton, a falta de informações sobre essa possibilidade pode prejudicar a escolha pela cirurgia reparadora, simetrização da mama e implante mamário. A relatora também acrescentou ao texto a obrigação de o médico responsável pela mastectomia informar às pacientes sobre o direito à cirurgia reparadora.
Caso as medidas não sejam cumpridas, haverá aplicação de multa, conforme regulamento. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Ou seja, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões, dispensando a deliberação no Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa busca garantir o direito das pacientes com câncer de mama de terem acesso à informação sobre a possibilidade de realizar a cirurgia reparadora pelo SUS. A falta de conhecimento e orientação pode limitar as opções das mulheres e privá-las de um procedimento que auxilia na recuperação e na reconstrução física e emocional.
A aprovação desse projeto é um passo importante na busca pela igualdade de acesso aos procedimentos médicos e pela valorização da saúde das mulheres. Agora, é preciso que as comissões responsáveis analisem o projeto de forma adequada e tomem as medidas necessárias para que ele se torne lei, garantindo assim o direito das pacientes com câncer de mama de receberem todas as informações necessárias para sua saúde e bem-estar.
